Quanto á legislação propriamente dita, a primeira visa à protecção dos animais foi instituída na Colónia Massachussets Bay, 1641, que previa que ninguém poderia exercer a tirania ou crueldade para com qualquer criatura animal.
A primeira sociedade protectora dos animais que se tem notícia surge, em Inglaterra, em 1824, com o nome de “Society for de Preservation of Cruelty to Animals”.
Em 1850, foi instituía em França uma outra legislação pioneira destinada a proteger os animais contra a crueldade humana. Pela primeira vez na história os maus-tratos infligidos aos animais domésticos são passíveis de multa e até de pena de prisão.
Em 27 de Janeiro de 1978, o tema dos maus-tratos contra os animais merece uma atenção Mundial, a ponto da UNESCO promulgar em Bruxelas “A Declaração Universal dos Direitos dos Animais”.
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